TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  • QUEMAIS COMUNICAÇÃO DE IDEIAS LTDA. (“REDE PARCERIAS”)
  • CNPJ: 07.600.371/0001-53
  • Praça Olavo Bilac, 28 – sala 801- Centro - Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20041-010.

Última atualização em 30 de março de 2021.

É importante que você leia com atenção os presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço. Esses Termos e Condições são as regras para a utilização do REDE PARCERIAS, plataforma de gestão e comunicação de Clubes de Vantagens e Gestão de Benefícios para empresas CONTRATANTE, que oferecem benefícios a seus USUÁRIOS.

Você pode acessar a Política de Privacidade do REDE PARCERIAS através desse link.

Desse modo, o REDE PARCERIAS oferece diversas funcionalidades, como por exemplo:

  • acesso ao CLUBE DE VANTAGENS;
  • disponibilização de vouchers e cupons;
  • disponibilização de links parametrizados e/ou formato de identificação específico para acesso a descontos e benefícios em PARCEIROS.

As funcionalidades acima descritas são disponibilizadas pelo REDE PARCERIAS aos USUÁRIOS, sem qualquer custo para o USUÁRIO. O valor cobrado pelo REDE PARCERIAS será pago pela empresa CONTRATANTE.

Vale mencionar que apenas USUÁRIOS elegíveis pela empresa CONTRATANTE poderão ter acesso ao CLUBE DE VANTAGENS.

Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma REDE PARCERIAS. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.

Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar a plataforma REDE PARCERIAS, os USUÁRIOS entendem que estão de acordo com as regras apresentadas.

A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.

Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os USUÁRIOS receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.

1. DAS DEFINIÇÕES

  • CLUBE DE VANTAGENS: Plataforma online e pacote de serviços, funcionalidades e produtos desenvolvidos pelo REDE PARCERIAS;
  • CONTRATANTE: Todas as pessoas físicas ou jurídicas que contratarem o CLUBE DE VANTAGENS;
  • PARCEIROS: Terceiros que oferecem descontos, promoções diversas e benefícios.
  • USUÁRIO: Toda pessoa física, titular ou dependente, apresentada pela CONTRATANTE, que fará parte do CLUBE DE VANTAGENS administrado pelo REDE PARCERIAS;

2. DO SISTEMA DO REDE PARCERIAS

2.1. Ao utilizar a plataforma REDE PARCERIAS, o USUÁRIO terá acesso a serviços de descontos, promoções diversas e benefícios ofertados por nossos PARCEIROS, por meio de vouchers, cupons, links parametrizados e/ou formato de identificação específico para acesso a descontos e benefícios nas empresas desses PARCEIROS.

2.2. Os USUÁRIOS ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pelo REDE PARCERIAS consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos USUÁRIOS dependerá da ratificação de concordância quanto às condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

2.3. Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados estão explicados de maneira detalhada na Política de Privacidade.

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. O USUÁRIO realizará o cadastro na plataforma. Os dados coletados quando do cadastro são mencionados na Política de Privacidade. Seu cadastro está sujeito a validação e aprovação pela respectiva CONTRATANTE.

3.2. Realizado o cadastro do USUÁRIO, o fluxo do processo para se ter acesso aos serviços e as ferramentas disponibilizadas pela plataforma é o seguinte:

  1. Cadastro do USUÁRIO na plataforma;
  2. Aprovação e validação do cadastro por parte da CONTRATANTE;
  3. Confirmação do cadastro através do recebimento de email de boas-vindas;
  4. Acesso as CLUBE DE VANTAGENS através de login e senha;
  5. Acesso aos benefícios e ofertas disponibilizados na plataforma REDE PARCERIAS .

3.3. Importante ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma REDE PARCERIAS para os dependentes do USUÁRIO é de opção, escolha e responsabilidade do mesmo, estando o REDE PARCERIAS completamente isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.

3.4. Os cupons e vouchers possuem o nome do USUÁRIO e seu CPF, sendo pessoais e intransferíveis.

3.5. Caso o usuário esqueça sua senha, deverá selecionar o comando “esqueci minha senha” e gerar nova senha através do link que será enviado por email, após confirmação de email e CPF.

4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.1. O REDE PARCERIAS atua no processo como ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, mas sem nenhuma participação na execução dos serviços e produtos oferecidos, através da plataforma, pelo PARCEIRO.

4.2. Por essa razão o USUÁRIO da plataforma está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço ofertado por meio do CLUBE DE VANTAGENS é adquirido diretamente do PARCEIRO e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O USUÁRIO está ciente de que o REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE não detêm a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do CLUBE DE VANTAGENS.

4.3. Nesse sentido, o REDE PARCERIAS e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade advinda da relação entre o USUÁRIO e a PARCEIRO, seja a que título e a que tempo for. O REDE PARCERIAS, portanto, atua somente como intermediadora no acesso a esses serviços e produtos.

4.4. Portanto, tanto o REDE PARCERIAS quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial relativo aos serviços prestados e produtos adquiridos junto ao PARCEIRO.

4.5. O REDE PARCERIAS desempenha atividades-meio com relação aos PARCEIROS e USUÁRIOS. Portanto, não existe qualquer responsabilidade do REDE PARCERIAS, de ordem objetiva ou subjetiva, pelos serviços prestados aos USUÁRIOS pelos PARCEIROS.

4.6. Ficando desde já estipulado que o REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE não poderão garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelo PARCEIRO funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.7. Não obstante a isenção do REDE PARCERIAS quanto à responsabilidade pelos serviços e produtos de que se trata nos parágrafos anteriores, é devido, ao USUÁRIO, e deve por ele ser exigida do PARCEIRO, a garantia dos serviços prestados e produtos oferecidos, conforme as leis em vigor que regulam as relações de consumo.

4.8. É importante mencionar que os serviços do REDE PARCERIAS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.

4.9. Ainda, os serviços do REDE PARCERIAS estão disponíveis apenas para USUÁRIOS localizados no Brasil.

4.10. Por estes Termos de Uso, o USUÁRIO autoriza receber contato da Área de Atendimento do REDE PARCERIAS, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente dos serviços, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que o REDE PARCERIAS nunca enviará e-mail ou solicitará por telefone confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO.

4.11. Sendo assim, qualquer e-mail ou telefonema nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões do REDE PARCERIAS e, consequentemente, denunciado ao REDE PARCERIAS pelo USUÁRIO.

4.12. O REDE PARCERIAS não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos USUÁRIOS com o seu consentimento ou que sejam indispensáveis e relacionados à Plataforma.

4.13. Pertencem ao REDE PARCERIAS os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.

4.14. O uso indevido de material pertencente ao REDE PARCERIAS, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.

5. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  • Não utilizar o REDE PARCERIAS com qualquer propósito ilegal ou que não atenda a critérios de veracidade;
  • Não cadastrar ou transmitir quaisquer tipos de informações que não sejam verdadeiras ou não pertençam ao USUÁRIO ou que induzam a erro tanto o REDE PARCERIAS quanto à parte a qual as informações se destinam;
  • Não violar a privacidade do site e do aplicativo REDE PARCERIAS ou de outros USUÁRIOS;
  • Não enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao site ou ao destinatário;
  • Não utilizar falsos endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico;
  • Não indicar falsos nomes, CEPs e/ou números de telefone;
  • Não utilizar os serviços disponíveis no REDE PARCERIAS para fins diversos daqueles a que se destinam;
  • Não utilizar nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nas hospedagens de ofertas, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis e/ou os presentes Termos de Uso tornará o responsável passível as ações legais pertinentes, bem como às sanções previstas, sendo ainda o mesmo responsável pelas indenizações em razão dos danos causados.

6. DAS RESPONSABILIDADES

6.1. DOS USUÁRIOS:

  • Cuidar das informações de sua identificação individual, informando-as em operações na internet apenas onde constar o identificador de proteção de dados;
  • Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
  • Responder por quaisquer tipos de informação ou de afirmação originadas com seus dados pessoais de acesso ao site;
  • Manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO;
  • Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
  • O USUÁRIO será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pela Plataforma REDE PARCERIAS.

6.2. DO REDE PARCERIAS:

  • Verificar e solucionar eventuais reclamações de procedimentos inadequados, dispensados pelos PARCEIROS ao USUÁRIO;
  • Fornecer ao USUÁRIO os contatos para acionar os PARCEIROS aos quais ele tem direito de utilizar;
  • O REDE PARCERIAS não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO do REDE PARCERIAS reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos PARCEIROS o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE serão responsáveis pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições das ofertas disponibilizadas através do CLUBE DE VANTAGENS.
  • O REDE PARCERIAS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com os PARCEIROS.
  • O REDE PARCERIAS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
  • O REDE PARCERIAS empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a plataforma REDE PARCERIAS disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”).

6.3. Vale ressaltar que o compromisso de nível de serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:

  1. De uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília);
  2. Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle do REDE PARCERIAS, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
  3. Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;
  4. Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o REDE PARCERIAS usar que impeçam o acesso regular da Plataforma REDE PARCERIAS;
  5. Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; e
  6. Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

7. DO CANCELAMENTO

7.1. DA UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS

7.1.1. O USUÁRIO que desistir de algum produto ou serviço contratado junto ao PARCEIRO deverá seguir o procedimento previsto por cada PARCEIRO para a realização de cancelamentos, ficando também sujeito a seus termos e regras.

7.2.2. Na situação de um cancelamento, o REDE PARCERIAS não se responsabiliza por nenhum prejuízo que o USUÁRIO possa vir a ter.

7.2. DO CADASTRO NA PLATAFORMA REDE PARCERIAS

7.2.1. O USUÁRIO pode cancelar seu cadastro na plataforma REDE PARCERIAS através do botão "excluir conta" ou solicitando a exclusão de seus dados através do formulário de contato presente na plataforma.

8. DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS

8.1. A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, o REDE PARCERIAS outorga aos USUÁRIOS uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.

8.2. Os USUÁRIOS, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.

8.3. Os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

9. DAS SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO REDE PARCERIAS

9.1. O atraso do pagamento por parte da CONTRATANTE permite ao REDE PARCERIAS suspender o acesso dos USUÁRIOS cadastrados por essa CONTRATANTE ao CLUBE DE VANTAGENS, até que o pagamento seja devidamente realizado. A suspensão de acesso à será notificada por e-mail ao USUÁRIO afetado.

9.2. O acesso ao CLUBE DE VANTAGENS somente será restabelecido após a identificação pelo REDE PARCERIAS do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pela CONTRATANTE.

9.3. Caso a CONTRATANTE não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, a CONTRATADA se reserva o direito a apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações dos USUÁRIOS vinculados à CONTRATANTE que por ventura estejam armazenadas no CLUBE DE VANTAGENS.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O USUÁRIO que violar os presentes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.

10.2. O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá ao REDE PARCERIAS o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.

10.3. O uso comercial da expressão “REDE PARCERIAS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da QUEMAIS COMUNICAÇÃO DE IDEIAS LTDA. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.

10.4. Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou os USUÁRIOS leram e concordaram com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que os mesmos sejam alterados a qualquer momento pelo REDE PARCERIAS, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.

10.5. Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a plataforma REDE PARCERIAS.

10.6. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11. DO FORO

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.